O Governo vai entregar esta terça-feira aos parceiros sociais um documento em que exibe as suas propostas de alteração ao Código do Trabalho.
O objectivo do Executivo é obter acordo por unanimidade entre os patrões e os sindicatos e garantir um maior consenso. Competitividade, flexibilidade laboral, contratação colectiva e combate à precariedade deverão ser, por isso, os temas fundamentais do pacote de propostas para o Código Laboral.
A temática dos despedimentos também promete gerar alguma controvérsia e até «incendiar» as negociações. Tudo porque os patrões entendem que a revisão do Código do Trabalho deve ampliar os fundamentos para o despedimento, bem como as condições em que devem ser permitidos os contratos a termo, matérias contrariadas pelas centrais sindicais.
Recorde-se que a revisão à Lei do Trabalho deveria já ter decorrido o ano passado.
Trabalho
22 abr 2008, 08:16
Governo anuncia esta terça-feira alterações ao Código do Trabalho
Sindicatos e Patrões vão negociar alterações à Lei do Trabalho
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