O Sporting emitiu esta segunda-feira um comunicado no qual defende que Slimani não poderá ser castigado para o dérbi com o Benfica, por imposição dos regulamentos.
Basicamente o Sporting defende três coisas: em primeiro lugar o recurso tem efeito suspensivo, em segundo lugar a decisão não se torna executória sem que decorra o prazo para recorrer e em terceiro que uma hipotética condenação não teria qualquer efeito para o jogo com o Benfica.
Ou seja, mesmo que Slimani fosse castigado na reunião da Comissão de Disciplina da próxima sexta-feira, o Sporting ficaria com cinco dias para recorrer, pelo que o argelino não poderia cumprir o castigo enquanto esses cinco dias não tivesse corrido.
Ora para sustentar esta tese, o Sporting cita vários artigos do regulamento disciplinar da Liga, que é o regulamento que se aplica neste caso.
Antes de mais, o número 2 do artigo 295 especifica que «têm efeito suspensivo os recursos interpostos de decisões tiradas em processo disciplinar comum que tenham procedido à aplicação da sanção de suspensão a jogadores ou treinadores pela prática de infracções disciplinares graves ou muito graves».
Que é no fundo este caso: está a ser julgado ao abrigo do artigo 151º, que diz respeito a infrações disciplinares graves.
Ora depois de defender que a decisão do processo disciplinar é passível de recurso, o Sporting acrescenta que o recurso tem efeitos suspensivos.
Para isso cita o número 3 do artigo 274 do regulamento disciplinar. E o que diz?
«Não serão executórias as decisões que admitam recurso para o pleno da Secção Disciplinar ou o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol com efeito suspensivo enquanto o prazo para a sua interposição não tiver decorrido ou, uma vez interposto, enquanto este meio de impugnação não estiver decidido por aquele órgão, salvo se entretanto lhe vier a ser atribuído efeito meramente devolutivo.»
Por isso, finaliza o Sporting, mesmo que Slimani fosse castigado na sexta-feira com uma suspensão, essa suspensão só poderia ser aplicada depois de decorrido o prazo de cinco dias para o clube recorrer, ou seja, a partir da sexta-feira da próxima semana.
No entanto, e como o Sporting vai recorrer, o argelino só poderia ser castigado depois de analisado o recurso, indica o comunicado.
Leia o comunicado do Sporting:
«Sabendo-se que, face aos Regulamentos, Slimani não podia ser castigado na eventualidade de ser dada razão à queixa apresentada pelo SLB, e dadas as declarações públicas do Presidente do SLB em relação ao seu desejo de que uma eventual penalização não viesse a afastar o jogador do derby do próximo sábado cumpre esclarecer:
1 - Sendo o Conselho de Justiça competente por se tratar de uma questão emergente da aplicação de normas disciplinares diretamente respeitantes à prática da competição desportiva, aplicam-se, quanto aos efeitos do recurso, os artigos 293.º e 295.º n.º 2 a) do RD da Liga e 248.º n.º 7 do RD da FPF, que estipulam o efeito suspensivo para casos desta índole (decisão em processo disciplinar comum que suspende jogador pela prática de infração grave). O regimento do CJ também prevê que as regras sobre efeitos dos recursos aí estabelecidas são "sem prejuízo do disposto nos regulamentos disciplinares" (art. 36.º).
2 - Acresce que, nos termos do disposto no art. 274.º n.º 3 do RD da Liga e 245.º RD FPF, a decisão disciplinar condenatória que admita recurso com efeito suspensivo – como será o caso – não é executória enquanto o prazo para a sua interposição não tiver decorrido (nem, uma vez interposto, enquanto ainda não estiver decidido). Isto significa que mesmo que o Sporting fosse notificado da decisão condenatória na véspera do jogo, não tinha de interpor recurso para suspender a decisão: ela estava automaticamente suspensa enquanto o prazo para recorrer (que é de cinco dias) ainda não tivesse decorrido.
Em suma:
- a competência é do Conselho de Justiça
- o recurso tem efeito suspensivo
- a decisão não se torna executória sem que decorra o prazo para recorrer
- Se o Conselho de Disciplina da FPF viesse, hipoteticamente, a condenar Slimani esta semana, essa condenação não teria qualquer efeito para o jogo contra o SLB...»
