Governo reestrutura mas mantém «continuidade» na Docapesca

O Governo decidiu fazer uma «reestruturação profunda» na Docapesca e manter o actual modelo da empresa.

A razão, segundo a agência «Lusa», deve-se à constatação de que os agentes económicos do sector não têm condições para desenvolver um cenário de concessão da exploração a privados.

O objectivo é, segundo o ministro da Agricultura e Pescas, reequilibrar financeiramente a Docapesca e pô-la a funcionar em moldes mais racionais e modernos dentro de dois ou três anos.

A opção foi tomada depois do ministro Jaime Silva ter ouvido os agentes económicos do sector e de ter analisado quatro cenários possíveis, formulados com base num estudo encomendado pelo Governo.

Sector sofre de «falta de maturidade»

De acordo com um documento do Ministério da Agricultura e Pescas, divulgado à agência «Lusa», o Governo considerou o cenário da «continuidade» o mais adequado na actual fase porque «constatou uma falta de maturidade no sector, patente no fraco dinamismo e capacidade empresarial revelado pelos agentes económicos para desenvolevr com sucesso, nesta fase, um cenário de concessão da exploração a privados».

Esta constatação «aconselha o Estado a manter um papel activo no circuito de comercialização do pescado», diz o documento.

O cenário da continuidade corresponde ao actual modelo de gestão da Docapesca com a introdução de medidas de racionalização e de melhoria de funcionamento.

O ministro Jaime Silva explicou que a decisão tomada corresponde à vontade expressa por uma larga maioria de operadores do sector, que se pronunciaram a favor da manutenção do modelo de gestão da Docapesca, embora aceitando a reestruturação da empresa.

Prejuízos baixam para 900 mil euros

As mudanças deverão iniciar-se após a Páscoa e terminar ainda este ano, passando pela transformação da empresa numa empresa sólida económica e financeiramente, e criando condições para, a prazo, uma eventual concessão da exploração das infra-estruturas de comercializaação de pescado.

«O que eu quero é uma empresa económica e financeiramente viável e bem gerida», disse Jaime Silva à Lusa lembrando que o Governo já conseguiu que o prejuizo da empresa baixasse para os 900 mil euros quando nos anteriores foi de cerca de 1,8 milhões de euros.

O ministro da Agricultura e Pesca confirmou ainda que o processo de restruturação vai também implicar uma subida ligeira das taxas e o reforço da fiscalização, «para que haja menos peixe a fugir das lotas».

No cenário 1 do estudo feito, que corresponde à opção do Governo, defende-se a manutenção da situação de um operador único na primeira venda de pescado, com alterações como a redução de 129 dos actuais 570 trabalhadores, a racionalização dos 56 pontos de venda (20 lotas e 36 postos de vendagem) e uma subida das taxas cobradas aos compradores de pescado em três a cinco por cento.

Esta possibilidade implica custos de implementação estimados em 16,5 milhões de euros, a cobrir pelo Estado.