As denuncias podem ser feitas pelos próprios jogadores, pelos seus advogados ou pelo sindicato, se o atraso for superior a 30 dias, mas serão precisos mais 15 dias para que seja aplicada a sanção, uma vez que o T ribunal Superior de Justiça Desportiva da CBF vai sempre aguardar que a situação seja regularizada.
Além de retirar pontos, estão ainda previstas multas e a proibição de realizar novas contratações.
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