Conselho de Justiça da FPF devolve acórdão do processo Apito Dourado

O Conselho de Justiça (CJ) da FPF devolveu ao Conselho de Disciplina (CD) acórdão do processo Apito Dourado, relativo ao jogo F.C. Porto-Estrela da Amadora, de 24 de janeiro de 2004, escreve a agência Lusa.

O acórdão diz respeito a uma decisão tomada pelo CJ, a 6 de maio de 2008. Pinto da Costa foi condenado a 14 meses de suspensão do exercício das funções de dirigente e multado em quatro mil euros. Jacinto Paixão foi suspenso por quatro anos. Já José Chilrito e Manuel Quadrado foram punidos com dois anos e seis meses, por «infração disciplinar muito grave de corrupção da equipa de arbitragem».

Mais tarde, o organismo deu provimento aos recursos interpostos pelo presidente portista, Pinto da Costa, e pelos árbitros Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado, baseando-se na ilegalidade da utilização de escutas telefónicas como meio de prova. No entanto, o acórdão proferido a 4 de julho de 2008 viria a ser considerado inexistente pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, em 24 de janeiro de 2014.

Agora, o CJ decidiu revogar o acórdão recorrido [proferido a 6 de maio] e ordenou que o processo siga para o Conselho de Disciplina (CD), para que as provas sejam reapreciadas e seja emitido um parecer em relação à sua validade ou seja ordenada a realização de mais averiguações.

A decisão do CJ aborda as consequências da declaração da inexistência do acórdão de 2008, a nível das competências do organismo, não excluindo a possibilidade de os recursos serem reapreciados e de existir uma nova decisão.

[artigo atualizado]