O presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, Mendes Bota, afirmou, nesta quarta-feira, que o ministro dos Assuntos Parlamentares não manifestou vontade de ser ouvido naquele órgão sobre o caso que envolve o jornal Público.

Durante a discussão dos dois requerimentos - do PEV e do PS - para que fossem ouvidos todos os envolvidos no caso de alegadas ameaças ao jornal por parte do ministro, o deputado do PS Filipe Neto Brandão fez uma interpelação, onde questionou o presidente da comissão, Mendes Bota, se Miguel Relvas se tinha disponibilizado para ser ouvido na comissão, à semelhança do que fizera anteriormente na Comissão dos Assuntos Constitucionais (1.ª Comissão).

Mendes Bota, que é deputado do PSD, disse que tinha contactado telefonicamente Miguel Relvas para o informar do requerimento que tinha dado entrada do PEV, o qual pedia a audição do ministro, e que nesse contacto o governante «não solicitou ser ouvido» sobre o assunto. «Não houve essa iniciativa como houve na 1ª Comissão», no âmbito do caso das secretas.

Na sua intervenção, o deputado do PSD Nuno Encarnação disse que iria votar contra os dois requerimentos, preferindo aguardar as conclusões da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para depois analisá-las, e assinalou que o contacto feito por Mendes Bota não era oficial nem mandatado pelos membros da Comissão.

«Não me sinto restringido se fizer uma chamada ao ministro», respondeu Mendes Bota.

Durante o debate sobre os requerimentos, que durou mais de uma hora, o deputado socialista Manuel Seabra resumiu que «o ministro não quer vir, o PSD sanciona [a ida de Miguel Relvas à Comissão] e o CDS está atrapalhado», o que gerou alguns sorrisos entre os deputados.

A alusão ao CDS-PP pelo PS aconteceu depois de o deputado centrista Raul Almeida ter apelado para que os requerimentos fossem suspensos até conclusão do relatório da ERC, que se prevê que seja rápido, tendo considerado que os pedidos do PS e do PEV «são legítimos».

Na votação final, os requerimentos foram chumbados com os votos da maioria PSD/CDS-PP.