PORTUGAL
A ministra da Justiça espera que «todo o apuramento da responsabilidade vá até ao fim», na investigação que o Ministério Público (MP) está a fazer às parceriais público-privadas (PPP).
Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas no final de uma visita ao Estabelecimento Prisional de Caxias, onde, com a colaboração dos próprios reclusos, foi concluída a primeira fase das obras de renovação das instalações prisionais, incluindo as celas.
A ministra garantiu que o «MP tem meios para investigar» as PPP e outros inquéritos, observando que, quando faltam meios, solicita-os, tendo a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, já «reconhecido publicamente» que esses meios são colocados à disposição do DCIAP sempre que são pedidos.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou que «ninguém está acima da lei», que «tudo deve ser investigado» e que «acabou o tempo» em que havia «impunidade».
Para isso, disse, contribuiu a reforma das leis penais e processuais penais que o Governo conseguiu que fosse aprovada na generalidade, no Parlamento, e que são um «sinal muito importante nesse sentido».
«Ninguém está acima da lei, sejam ex ou atuais (...). É preciso que as pessoas entendam isso», insistiu.
As afirmações da ministra ocorrem 24 horas depois de a Polícia Judiciária (PJ) ter efetuado buscas nas casas dos ex- ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, e do ex-secretário de Estado Paulo Campos.
Fonte judicial adiantou terça-feira à Lusa que foram também realizadas buscas na casa de uma vogal do conselho de administrção das Estradas de Portugal e ex-adjunta de António Mendonça.
As buscas foram efetuadas no âmbito de um inquérito crime às PPP, a decorrer no DCIAP, e tinham por objetivo a procura e apreensão de documentos.
