PPP: Bloco exige todos os documentos

A deputada do BE Catarina Martins acusou hoje o Governo de fazer um corte nas parcerias público/privadas (PPP) rodoviárias «quatro vezes inferior» ao anunciado através da redução da manutenção das estradas e passando encargos para a Estradas de Portugal.

«Há dois meses, em debate quinzenal no plenário da Assembleia da República, como todos estarão recordados, o senhor primeiro-ministro prometeu um corte na renegociação das PPP de cerca de quatro mil e quinhentos milhões de euros, sabemos agora que esse corte não existe, que é um logro, e tudo o que o PSD vem dizendo sobre a renegociação na realidade pariu um rato», afirmou a bloquista aos jornalistas no Parlamento.

A deputada do BE, que apresentou um requerimento ao Ministério da Economia, disse que «o Governo se prepara para diminuir a segurança e a comodidade dos utentes das estradas, diminuindo as obrigações de manutenção das estradas, que eram obrigações das concessionárias, e transferindo ainda parte das obrigações, nomeadamente no que diz respeito aos acessos às autoestradas, para a Estradas de Portugal, uma empresa pública».

«Tudo o que o Governo faz é prometer uma redução quatro vezes inferior à que anunciou há dois meses e ainda por cima não é sequer uma efetiva redução porque o que faz é diminuir a manutenção e a segurança das estradas e passar encargos para uma empresa pública», observou.

Catarina Martins exigiu ao Governo que «mantenha o que disse há dois meses» e «faça um corte substancial e efetivo de quatro mil e quinhentos milhões de euros nas PPP rodoviárias» e também a publicitação de toda a documentação relativa ao processo e o relatório consultora da Ernst & Young, responsável pela auditoria aos contratos com as concessionárias.

«É uma exigência da democracia que sejam conhecidos todos os documentos deste processo», declarou.