Adriano Moreira: TC deve ser ouvido sobre RTP

O ex-líder do CDS Adriano Moreira defendeu que o Tribunal Constitucional deve ser ouvido no processo de concessão da RTP, sublinhando que esta questão necessita de um «cuidado jurídico extraordinário».

«A constituição não pode ser ultrapassada, ela tem de ser inteiramente respeitada. E, volto a insistir, seja qual for a solução, que o Tribunal Constitucional seja ouvido e, por isso, o Presidente da República mande o diploma para o Tribunal Constitucional», defendeu, citado pela Lusa, nesta terça-feira.

Para Adriano Moreira «vai ser preciso uma perícia e um cuidado jurídico extraordinário» se essa decisão (de concessão da RTP a privados) for tomada.

Adriano Moreira falava aos jornalistas em Castelo de Vide (Portalegre) à margem da conferência «Há sinais de esperança num mundo em crise?», iniciativa promovida pela Universidade de Verão do PSD, que decorre naquela vila alentejana até domingo.

Para que a operação relativa à estação pública de televisão seja correta e para «ultrapassar as dúvidas constitucionais», Adriano Moreira reiterou que o Tribunal Constitucional tenha de ser «ouvido» e «tenha de decidir sobre o que vier a ser acordado».

Sobre a RTP, Adriano Moreira alertou ainda que a definição do que é o serviço público tem de ser «minuciosa, cuidadosíssima» e que vai «exigir a intervenção de técnicos muito atentos e competentes e com experiência, e talvez não haja essa experiência» em Portugal.

Na quinta-feira passada, o economista e consultor do Governo António Borges considerou, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário «muito atraente», mas assegurou que nada está ainda decidido sobre o futuro da empresa.

Borges disse que a RTP2 irá «muito provavelmente» fechar, independentemente do cenário a adotar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências.

Já na sexta-feira, o Governo admitiu a concessão da RTP1 e o eventual encerramento da RTP2, afirmando que esta decisão permitirá «reduzir os encargos públicos» com a estação de televisão, garantindo em simultâneo a sua «propriedade pública».