Maioria passa adenda do PS ao Tratado Orçamental

PSD e CDS/PP deverão abster-se esta quarta-feira na votação do projeto de resolução do PS sobre a adenda ao Tratado Europeu.

O PCP e o Bloco de Esquerda deverão votar contra.

Ao que a TVI apurou, os dois partidos da maioria irão invocar o interesse nacional para aprovar a medida, precisamente numa altura em que a missão da troika está em Lisboa.

O PSD ainda tentou que os socialistas desistissem de votar o projeto esta quarta-feira, de forma a negociar um texto conjunto com a maioria parlamentar, um cenário afastado de imediato pelo PS.

O projecto de resolução socialista surge em resposta ao Tratado Orçamental da União Europeia. Os socialistas consideram que são necessárias medidas para uma agenda de crescimento e criação de emprego na União Europeia e não apenas limites ao défice dos países membros.

A maioria PSD/CDS-PP vai viabilizar, pela abstenção, a resolução do PS para um ato adicional ao Tratado orçamental europeu, tendo o texto original da proposta socialista sofrido alterações, depois de conversações entre os três partidos.

O deputado social-democrata António Rodrigues revelou que o documento que será aprovado «não põe em causa o processo de ratificação» do Tratado e líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, referiu que foi alcançado um «entendimento quanto a um conjunto de pontos em comum que constam da proposta a ser apresentada pelo Partido Socialista».

«Na versão original do projeto de resolução anterior, que foi chumbado pela Assembleia há um mês atrás, falava-se em protocolo, hoje fala-se em ato adicional ou tratado complementar, o que, para nós, é uma situação distinta» afirmou António Rodrigues aos jornalistas no Parlamento.

Para o deputado do PSD encarregado das questões europeias, será «um documento que pode vir a ser aprovado ou discutido no quadro europeu como acrescento ao tratado orçamental, mas não põe em causa o processo de ratificação do documento que estava em causa».

«Qualquer que seja o resultado do projeto de resolução nos termos finais em que ficar é que ele não põe em causa o processo de ratificação do tratado orçamental. Pode haver mudanças de atitude, de discussão e de sensibilidade, mas aquilo que é relevante para introduzir o rigor e a disciplina orçamental na gestão das finanças públicas se mantem aquilo q estava estabelecido com a ratificação do Tratado orçamental», declarou.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que o «entendimento quanto a um conjunto de pontos em comum que constam da proposta a ser apresentada pelo Partido socialista» foi alcançado «depois de conversações entre a maioria, entre PS, PSD e CDS».

«Será uma proposta do PS com alterações propostas pela maioria», referiu, sem adiantar mais pormenores.

O presidente da bancada democrata-cristã defendeu que «o facto de existir um consenso europeu entre os partidos do chamado arco da governabilidade» é «um fator muitíssimo importante para a coesão interna e para a credibilidade externa de Portugal».

«Sendo importante para a credibilidade externa são também importantes para a consolidação orçamental a que estamos sujeitos e também para proporcionar condições para q possa haver crescimento económico», sublinhou, argumentando que sempre apoiou que o crescimento fosse «apoiado em finanças públicas saudáveis».

PS fala em «viragem»

O líder parlamentar do Partido Socialista saudou a posição dos partidos de Governo em relação a adenda.

«O PS manifesta enorme satisfação pelo facto de ter sido possível viabilizar a adenda que nós propusemos em relação ao tratado orçamental. Consideramos que se dá um passo importante para que a crise em Portugal e na Europa começam a ser resolvidas», disse Carlos Zorrinho.

Disse, ainda, que após esta posição o primeiro-ministro surgirá no Conselho Europeu desta quarta-feira com uma posição «reforçada», pelo consenso político. Zorrinho fala mesmo em «viragem».