Comércio: novo cartão para feirantes entra em vigor

Entra esta quinta-feira em vigor o diploma que impõe que os feirantes apresentem um cartão emitido pela Direcção-Geral das Actividades Económicas, apesar de, entre os comerciantes, ainda existirem muitas dúvidas e desconhecem as novas regras.

«Já ouvi falar disso, mas ainda não se sabe concretamente como é», disse um dos feirantes à «Rádio Renascença», explicando que vai aguardar até que a Associação dos Feirantes dê algumas indicações sobre o novo cartão.

Este cartão passa a ser válido por três anos e serve para todo o país, ao contrário das actuais licenças que só são válidas para um concelho.

A Associação dos Feirantes também tem dúvidas em relação ao cartão, e diz aguardar indicações do Governo sobre as novas regras, nomeadamente quanto ao custo do mesmo.

A fiscalização das autorizações para vender nas feiras cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).