A ADENE (Agência para a Energia), responsável pela fiscalização desta obrigação legal, alcançou os 50 mil certificados energéticos, desde 1 de Julho de 2007, data da entrada em vigor do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar do Interior nos Edifícios (SCE).

O distrito de Lisboa, com mais de 12 mil imóveis certificados, lidera o número de certificações, ocupando os distritos de Faro e Porto as posições seguintes com valores próximos dos 7.500 certificados em cada, adianta a instituição em comunicado.

Chegou o certifcado «expresso»

Nos novos edifícios, as classes energéticas com maior número de certificados emitidos são as A e B, correspondendo a cada uma delas, um terço das certificações. Nos edifícios existentes, a maioria dos imóveis situam-se nas classes C e D (nível mais baixo é o G).

Dos 50 mil certificados emitidos, 93 por cento dizem respeito a edifícios de habitação e 7 por cento a edifícios de serviços.

De notar que, nos edifícios novos, mais de 90% prevêem já a instalação de colectores solares. «Este tem sido um factor importante para que 14% dos novos edifícios projectados tenham classe A+. Nestes casos, também o comportamento ambiental dos sai melhorado, o que conjugado com outras boas práticas, produz naturais candidatos a edifícios carbono zero», refere a ADENE.

Para que serve a certificação

Esta obrigação decorre de uma directiva europeia que estabelece que os Estados-membros implementem um sistema de certificação energética de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos. Na prática, com a entrada em vigor desta lei, que não é mais do que atribuir uma categoria energética aos edifícios, à semelhança do que sucede já com os frigoríficos. Isto significa que este documento é apenas informativo, não obrigando o proprietário à implementação de qualquer das medidas de melhoria propostas. No entanto, no caso de se tratar de escritórios, a categoria energética do edifício tem de ser, no mínimo, B menos.

Quanto custa?

A etiqueta energética permite classificar as fracções residenciais ou de serviços, numa escala de eficiência que varia de A+ (alta eficiência energética) a G (baixa eficiência), semelhante à existente para alguns electrodomésticos e equipamentos, permitindo uma fácil leitura e interpretação por parte do consumidor.

O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética prevê a bonificação em dez por cento dos benefícios associados ao crédito habitação para edifícios classe A/A+, medida contemplada no Orçamento do Estado de 2009.