PORTUGAL
O aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 2009, até aos 450 euros, foi publicado esta quinta-feira em Diário da República.
O valor tinha já sido fixado como um dos objectivos do acordo tripartido assinado na concertação social em Dezembro de 2006. Na altura, o documento apontava para uma actualização do salário mínimo até aos 403 euros em 2007, até aos 450 euros em 2009 e mais tarde, até aos 500 euros em 2011.
No decreto-lei, «estima-se que o impacte da evolução não revele constrangimentos significativos para a actividade económica e o emprego na sua globalidade».
Para isso, o documento prevê a «promoção de iniciativas e medidas que possam apoiar sectores, regiões e empresas onde esse impacte se faça sentir de forma moderada».
Recorde-se que, segundo os dados do Governo, cerca de 4,5% da população activa portuguesa recebe salário mínimo.
