«O governo não tenciona de forma alguma tomar a iniciativa de propor ou sugerir a rescisão de contratos seja de quem for», sublinhou Teixeira dos Santos, à margem da cerimónia de posse do novo controlador financeiro do Ministério da Defesa, Rogério Rodrigues.

De acordo com o «Diário de Nptícias», mais de 75 mil funcionários públicos vão ser submetidos a uma avaliação especial no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Pública, que prevê a extinção de 120 serviços.

A proposta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que o jornal hoje divulga, foi entregue no final da passada semana ao primeiro-ministro, José Sócrates, e «aponta para uma redução de organismos da Administração Central de 414 para 294», entre extinções, fusões e novos organismos, muitos dos quais mudam de ministérios.

Sem confirmar o número de 75 mil funcionários a serem avaliados, Teixeira dos Santos considera ser necessário «encontrar soluções que permitam avaliar todos os funcionários».

«É grande preocupação do Ministério das Finanças, em particular no sector da administração pública, assegurar uma efectiva avaliação dos funcionários. O panorama tem que mudar nesse domínio porque, para termos uma boa gestão da administração pública, temos que ter uma boa gestão dos seus agentes», frisou.

No entanto, acrescentou, «não se fala em despedimentos». «Isso é algo que não está contemplado no programa de acção do governo. O que pretendemos é que, no âmbito da reestruturação que irá ser feita, assegurar mecanismos de requalificação, de mobilidade, dos agentes da administração pública», afirmou.

Teixeira dos Santos admitiu ainda a possibilidade de, mediante os resultados da avaliação a efectuar, existir a possibilidade de «deslocar funcionários de uma actividade para outra», proporcionando- lhes «os mecanismos adequados a essa mobilidade».

Antes, na posse dos novos controladores financeiros dos ministérios das Finanças e Justiça, Teixeira dos Santos tinha já afirmado que o relatório final sobre a reforma da Administração Central será o «resultado da reflexão do Governo sobre a matéria» e deverá ficar concluído até ao final de Março.

O ministro afirmou, na ocasião, que o número de 75 mil funcionários avançado pelo jornal «não foi fornecido pelo Governo, nem consta do relatório da comissão do PRACE», que é «um relatório técnico, com soluções que poderão ser adoptadas ou não».