Governo só adianta dinheiro a empresários após 5% do investimento

O Governo admite que colocará algumas condições para adiantar aos empresários portugueses dinheiro dos fundos de Bruxelas, para os ajudar nos seus investimentos.

Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu que «haverá condições para o adiantamento». E especificou que o mesmo só será concedido aos empresários quando estes tiverem gasto «o equivalente a 5% do investimento, e mediante a apresentação de factura». À saída, no entanto, o primeiro-ministro explicou que é exigido apenas um recibo e não uma factura.

«O regime do passado era diferente, era um regime contra-factura. Este é um regime novo, inédito: o empresário tem de investir 5% do valor do investimento, mostrar o recibo e depois tem 35% de adiantamento», explicou.

Para o Governo, a realização destes 5% do investimento «representa o compromisso e a credibilidade do investimento».

A medida tinha já sido anunciada, pelo primeiro-ministro, para combater a crise. Os fundos são do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

«No âmbito do QREN, o Governo decidiu passar a conceder adiantamentos, que podem chegar aos 35 por cento dos incentivos aprovados, permitindo um acesso muito mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos», anunciou José Sócrates na altura.