PORTUGAL
A área única de pagamentos de retalho na Europa, mais conhecida pela sigla SEPA, do inglês
Single Euro Payments Área, arranca esta sexta-feira. Este novo sistema disponibiliza transferências a crédito, o primeiro dos três instrumentos SEPA a entrar em funcionamento, mas as transferências bancárias pelo Multibanco, já correntes em Portugal, ficam de fora.
Sistema único de pagamentos arranca hoje
Saiba o que muda
DECO alerta para os riscos
É que na SEPA, a «Transferências Bancária» efectuada nos caixas Multibanco é considerada como um serviço adicional, a par dos muitos outros serviços oferecidas na rede Multibanco, sem paralelo na generalidade dos países europeus. Ou seja, Portugal tem capacidade para mantê-la, mas os outros países não.
«Mercê da modernidade do sistema de pagamentos português, totalmente integrado, a rede de caixas automáticos Multibanco goza de completa interbancaridade à escala nacional», assegura o Banco de Portugal. Por isso mesmo, e «sendo a solução nacional de transferências bancárias nos caixas Multibanco extremamente eficiente e cómoda para as transferências efectuadas em Portugal (transferências domésticas, intra ou interbancárias) a mesma irá manter-se sem qualquer alteração, não podendo, porém, ser extensível às transferências para outros países SEPA».
Portugal à frente
Assim, os particulares, instituições ou empresas poderão continuar a fazer as suas transferências como até aqui nos caixas Multibanco. Estas transferências representam a esmagadora maioria das transferências feitas por particulares em Portugal.
Mas dado que a SEPA tem de ser desenvolvida segundo o princípio de reciprocidade, ou seja, um país não é obrigado a oferecer a outros países aquilo que não recebe estes, a solução portuguesa de transferências a crédito nos caixas Multibanco não abrange as transferências para outros países SEPA.
A SEPA como extensão da moeda única
A SEPA irá ainda contemplar dois outros instrumentos de pagamento electrónicos (débitos directos e cartões bancários), bem como as respectivas infra-estruturas de suporte. A data de entrada em funcionamento dos débitos directos SEPA está prevista para fins de 2009. Quanto aos cartões bancários, o processo SEPA em curso só deverá estar concluído em 2010.
A SEPA tem por objectivo permitir que os clientes bancários efectuem os seus pagamentos electrónicos em euros entre países SEPA com a mesma facilidade, rapidez e segurança com que o fazem no seu próprio país. Por isso, a SEPA deve ser vista como uma extensão natural da moeda única, o euro, e como mais um passo na construção do mercado único europeu, representando, desta forma, uma contribuição significativa para a agenda de Lisboa.
Com as transferências a crédito SEPA, o cliente bancário passa a poder efectuar transferências a crédito em euros para os países SEPA como o faz já hoje em Portugal, quando essas transferências são efectuadas mediante a transmissão de uma ordem ao respectivo banco por instrução directa ao balcão, entrega de suportes magnéticos ou transmissão de ficheiros, ou via Internet, sempre acompanhada de dois códigos, um alfanumérico (IBAN, número internacional de conta bancária) e outro também alfanumérico (BIC, código de identificação bancária SWIFT, que é a rede internacional de comunicações utilizada pelas instituições financeiras de todo o mundo).
