Chip será aplicado em 5 milhões de carros

O chip que o Governo pretende colocar nos automóveis contém informação sobre o seguro e a inspecção da viatura e ainda serve para pagar portagens. Portugal é o primeiro país a criar um sistema de identificação electrónica rodoviária.

Mas a proposta de lei, que será apresentada na quarta-feira, na Assembleia da República, poderá ter desvantagens arriscadas, a começar pela violação de privacidade, caso os dados pessoais do condutor contidos no chip - designado Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) - sejam usados de forma indevida, avança o «Jornal de Notícias».

Dentro do Partido Social Democrata, é o deputado Fernando Santos Pereira quem partilha maiores dúvidas sobre o DEM, que - a ser aprovada a proposta - será obrigatório e aplicado em cinco milhões de viaturas. Cada chip custará 10 euros, ficando a despesa a cargo do condutor.

«Em causa está um novo meio de tratamento de dados pessoais. Quando assim é, geram-se novas possibilidades de invasão de privacidade. Importa, por isso, esclarecer se o diploma permite que os dados obtidos podem ser também utilizados para fins de investigação criminal». Por outro lado, acrescenta, será fundamental distinguir a identificação da viatura com a sua localização. E explica: «A localização geral e permanente de veículos, e dos percursos feitos pelos titulares em circulação, podem permitir uma violação ilegítima e não justificada da reserva da vida privada dos cidadãos».