PORTUGAL
Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detectou, em contratos assinados entre clínicas que trabalham com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e seguradoras de saúde, «cláusulas abusivas» que exigem «tratamento preferencial e prioritário dos seus utentes», em detrimento dos utentes vindos do SNS.
Segundo a edição desta quarta-feira do jornal «Público», o caso foi despoletado por um utente de uma clínica fisiátrica no Norte do País, que acabou por ser queixar à ERS, depois ter esperado mais tempo para ser atendido, por ser do SNS, do que doentes particulares e de outras entidades com quem a unidade privada tem acordo.
A ERS deu razão ao reclamante e, como já recebeu várias queixas deste tipo, decidiu avançar com um estudo sobre a forma como os seguros de saúde «podem estar a criar dificuldades de acesso aos utentes do SNS», disse ao «Público» Joaquim Brandão, vogal do conselho directivo da ERS.
O caso da clínica nortenha foi um dos quatro sobre os quais a ERS se debruçou no ano passado, tendo a entidade acabado por emitir instruções contra as clínicas em causa, uma vez que não usavam como critério de atendimento a ordem de chegada e sim a fonte financiadora dos utentes.
