Desemprego: CGTP quer avaliação

A CGTP exigiu esta segunda-feira uma avaliação ao novo Regime de Protecção no Desemprego, 11 meses após a sua entrada em vigor, com vista a correcção de algumas medidas relacionadas com a procura e oferta de emprego, escreve a Lusa.

Numa nota de imprensa, divulgada após a reunião da comissão executiva da CGTP, a central sindical defende que é «altura de se fazer uma avaliação da aplicação do Regime de Protecção no Desemprego, no que se prende com a procura e oferta» e aponta algumas medidas que merecem ser corrigidas.

A nova lei do subsídio de desemprego, que entrou em vigor em Janeiro deste ano, obriga à procura activa de emprego pelos próprios meios por parte dos beneficiários de prestações de desemprego.

No entanto, a CGTP alerta que esta obrigatoriedade «revela-se excessivamente onerosa para os desempregados, na medida em que as empresas se recusam a recebê-los e afirmam não ter qualquer obrigação de comprovar os contactos estabelecidos».

A central sindical chama assim a atenção para a necessidade de os centros de emprego terem em conta que, de facto, as entidades empregadoras contactadas não estão obrigadas a prestar qualquer declaração comprovativa do contacto efectuado.

A CGTP volta a reafirmar a necessidade de os serviços públicos de emprego, e em particular os centros de emprego, passarem por um processo de reestruturação e reorganização, a fim de darem resposta ao novo papel que, de acordo com a lei, devem assumir junto dos desempregados.

Proporcionar um acompanhamento personalizado (designadamente através dos Planos Pessoas de Emprego) e colocar ao dispor dos beneficiários os meios e instrumentos necessários à procura activa de emprego, à promoção da sua empregabilidade e à sua inserção rápida no mercado de trabalho são algumas das atribuições necessárias.

Para melhor poder avaliar o que tem sido feito neste domínio, a CGTP-IN solicita alguns dados como, por exemplo, a elaboração dos Planos Pessoais de Emprego e a activação dos beneficiários de prestações de desemprego, incluindo acções de formação profissional, colocações conseguidas, colocações recusadas e respectiva fundamentação.

Quanto ao acompanhamento dos trabalhadores após colocação, a CGTP defende que o papel dos centros de emprego não deve esgotar-se com a inserção do trabalhador no mercado de trabalho, devendo prolongar-se de modo a verificar se a empresa cumpre as condições estabelecidas e se o trabalhador está adaptado e, por outro lado, para avaliar a qualidade e estabilidade do emprego.

Em relação à cessação de contratos de trabalho por acordo, a CGTP refere que tem sido alertada para o facto de os limites fixados na lei relativo às cessações de contratos de trabalho por acordo não estarem a ser respeitados por algumas empresas, bem como para existência de situações em que as empresas recorrerão a subterfúgios para contornar as disposições legais respectivas.

Neste sentido, a CGTP quer saber qual é a entidade que está avaliar, comprovar e controlar estas situações.

As preocupações da CGTP surgem depois do Instituto Nacional de Estatística ter revelado que a taxa de desemprego estabilizou no terceiro trimestre do ano, em termos trimestrais, nos 7,9 por cento.

No entanto, a taxa de desemprego aumentou 0,5 pontos percentuais quando comparada com o mesmo período do ano passado.