PORTUGAL
O Governo executou até Abril oito das 10 medidas previstas no programa de simplificação administrativa e legislativa, Simplex, relativo a 2008, de acordo com um balanço pelo governo.
Segundo uma nota do gabinete da secretária de Estado da Modernização Administrativa enviada à agência «Lusa», 80% das medidas do Simplex 2008 cuja conclusão estava prevista até Abril encontra-se aplicada (estavam previstas 10 medidas, quatro ficaram por desenvolver mas houve duas que foram antecipadas).
Ficou a faltar executar as medidas relativas às candidaturas aos prémios de alta competição, a renovação do novo sítio do Diário da República e o sistema de reclamações on-line à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
A simplificação no financiamento público de projectos, relativa à apresentação de listas de despesas realizadas para pedidos de pagamento por parte de beneficiários do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), também ficou por implementar.
Questionada sobre o porquê do atraso no desenvolvimento destas quatro medidas, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques disse que alguns concursos não correram «tão rápido» como estava previsto, referindo que a situação «não é dramática» e que a sua aplicação acontecerá até ao final do ano.
Para o conjunto do ano, o Simplex prevê a implementação de 189 medidas, pelo que essas oito medidas representam apenas quatro por cento do previsto.
Principais medidas
No entanto, como explicou Maria Manuel Leitão Marques, o calendário estabelecido inicialmente previa a concentração da aplicação da maioria das medidas no último trimestre, pelo que a taxa de conclusão até Abril «é boa».
Entre as medidas que já foram desenvolvidas conta-se a simplificação na selagem de tabacos e bebidas alcoólicas, o alargamento do pré-preenchimento da declaração de rendimento para efeitos do IRS (modelo 3), a emissão de certificados de habilitações nas instituições de ensino superior e a emissão de licenças de caça através de uma caixa multibanco.
Ao nível do sistema de estrangeiros e fronteiras (SEF), também se avançou no processo de simplificação do registo on-line de estrangeiros.
Além disso, antecipou-se a disponibilização em inglês da informação do registo comercial, algo que só estava previsto vir a acontecer em Junho.
