O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais advertiu por escrito os responsáveis da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), em particular os serviços de execuções fiscais, devido às queixas apresentadas por contribuintes que alegam terem sido penhorados de forma irregular, cita o jornal «Público».
Num despacho de 25 de Março, Carlos Lobo alerta que os serviços de que tem tido conhecimento de várias situações irregulares e relembra a DGCI que deve cumprir escrupulosamente a lei.
O «puxão de orelhas» surge numa altura em que têm sido várias as críticas feitas à actuação da administração fiscal, consequentes de alegados abusos praticados sobre os contribuintes, nomeadamente nas penhoras.
Governo
5 mai 2008, 08:33
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