Fisco: fotos aéreas e mapas navegáveis mostram casas penhoradas na net

O Fisco está a enviar um e-mail aos contribuintes lembrando que estão disponíveis no site das declarações electrónicas os anúncios dos bens penhorados que estão em venda. E fala das novidades recentemente introduzidas.

O mail está a ser enviado a todos os contribuintes que têm senha de acesso ao site da DGCI e mencionaram o desejo de receber comunicações de natureza informativa via mail.

«A quantidade de mail que está a ser enviada envolve cerca de 1,4 milhões de contribuintes. Por essa razão, o seu envio é faseado e estende-se por mais de uma semana», explicou fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Financeira, acrescentando que até este momento foram enviados 341.000, prevendo-se que se conclua o processo de envio até ao final do mês.

«O envio deste mail deve-se ao facto de o site da venda de bens penhorados ter sido completado com um importante conjunto de novas funcionalidades que aumentam a sua navegabilidade e operacionalidade», acrescentou a mesma fonte.

Com estas novas funcionalidades, que «garantem a total transparência do sistema e a rapidez nos procedimentos», o sistema de vendas de bens penhorados fica «completamente automatizado e desmaterializado».

1.850 bens à venda, maioria são prédios urbanos

Os anúncios contêm a descrição, localização e o valor base para venda dos bens penhorados.

«O crescimento de penhoras ocorrido no passado recente está a produzir um aumento substancial do número de vendas desses bens. Neste momento estão em venda cerca de 1.850 bens, anunciados na Internet», refere a mesma fonte oficial. A maior parte desses bens são imóveis urbanos. Até este momento, já foram anunciadas no sistema 5.525 vendas, das quais 4.482 eram imóveis.

Todos os imóveis são colocados em venda por um valor base de licitação de 70% do seu valor patrimonial tributário avaliado nos termos do Código do IMI.

Mas existem também em venda vários veículos automóveis, segundo revela a carta electrónica, assinada pelo director-geral dos Impostos, José de Azevedo Pereira.

O responsável aproveita para dar conta aos contribuintes que «na última semana foram introduzidas no site importantes inovações».

Novas regras, mais simples

Entre elas está o facto de passar a ser possível a entrega de propostas de aquisição via Internet, sem necessidade de deslocação ao Serviços de Finanças. «As propostas ficam encriptadas no sistema e só são conhecidas no dia designado para a sua abertura», revela.

Outra importante alteração é que passaram a ser disponibilizados, no mesmo site, os anúncios de venda de participações sociais, estabelecimentos comerciais e outros bens, nomeadamente bens móveis.

«Nos anúncios de venda de imóveis, o sistema disponibiliza, em ortofoto (fotografia aérea) a localização dos bens em venda, podendo navegar pelo mapa e verificar onde se situam os prédios em venda», acrescenta o director-geral.

De resto, as entidades que são titulares de publicações ou jornais podem inscrever-se online para publicarem esses anúncios.

O Fisco anuncia que o sistema proporciona ainda um serviço de envio por mail dos anúncios de novas vendas, para quem se inscreva na funcionalidade «minhas preferências». Esse serviço é inteiramente gratuito.