O ministro das Finanças decidiu transferir para o Fundo de estabilização Tributária (FET) 5% das dívidas cobradas coercivamente no ano passado, a percentagem máxima anunciada por Lei.
Na Portaria ontem publicada em Diário da Republica, Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças. Deixa a explicação para esta decisão: «O acréscimo de produtividade ocorrido no ano de 2007 traduziu-se na superação das metas de execução orçamental e no acréscimo de receita, permitindo ultrapassar os objectivos propostos. Destaca-se também o desempenho verificado no âmbito da cobrança coerciva», onde o Fisco arrecadou mais de 1,6 mil milhões de euros de dívidas.
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