Contribuintes da lista dos devedores já pagaram 417 milhões

As dívidas pagas pelos contribuintes cujo nome foi incluído na lista dos devedores desde o início do procedimento de publicitação da referida lista, em Julho de 2006, já superou os 417 milhões de euros, informou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

Só no período de Janeiro a Maio do corrente ano foram pagos 117 milhões de euros em dívida.

As Finanças consideram que esta «performance» comprova que a publicitação da lista dos devedores no portal da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem sido um «importante instrumento de indução ao pagamento das dívidas e de pedagogia do cumprimento voluntário das obrigações fiscais».

Quase 1.700 novos devedores

A lista dos devedores acaba de ser actualizada, tendo sido adicionados 1.691 nomes, aumentando o número de contribuintes com dívidas incluído na lista para mais de 10.500.

«Trata-se, em todos os casos, de contribuintes que possuem dívidas fiscais ao Estado cujos processos foram instaurados antes de 30 de Junho de 2007 e cuja situação de incumprimento do dever de pagamento persiste, apesar das várias solicitações da Administração Fiscal para que os devedores regularizem a situação e das várias medidas já adoptadas, no âmbito dos respectivos processos», esclarece o Fisco.

Desde Junho de 2006 foram emitidas 63 mil notificações aos devedores, com o projecto de decisão de publicitação, convidando-os a exercerem o direito de audição prévia, nos termos legais. O montante de pagamentos efectuados pelos devedores por mero efeito destas notificações ultrapassou os 243 milhões de euros.

Na lista dos devedores, o número de pessoas colectivas incluídas (3.803) é aproximadamente metade do número das pessoas singulares (6.678), sendo que neste último grupo se integra uma parcela relevante de administradores e gerentes de sociedades, responsabilizados pelo pagamento de impostos devidos por essas sociedades, dada a respectiva ausência de património. Actualmente estão divulgados os nomes de 1.542 desses administradores e gerentes.