Francisco Nunes Correia falava à margem da cerimónia de tomada de posse dos novos dirigentes das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) e salientou que foi graças a iniciativas legislativas como a do novo regime económico-financeiro que foi possível renegociar os 26 contratos de concessão.
Os novos contratos de concessão, assinados em Março, permitiram regularizar uma situação que se arrastava há 30 anos e arrecadar 55 milhões de euros «que estão a ser usados em medidas de valorização do litoral dos programas Polis», adiantou Nunes Correia à agência «Lusa».
«Regularizámos uma situação que estava numa nebulosa jurídica há 30 anos. Os contratos mantinham-se por prazos indefinidos, o que não é possível. Além disso, foram feitos numa altura em que havia várias empresas nacionalizadas que depois se tornaram na EDP que está praticamente privatizada», justificou.
Questionado sobre o encaixe financeiro que será obtido com a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), aplicável desde o início de Julho a actividades como a agricultura, indústria, descarga de efluentes ou extracção de areia, Nunes Correia não quis avançar número, afirmando que a taxa só vai começar a ser cobrada em 2009.
Nunes Correia afirmou que a taxa decorre da aplicação da Directiva Quadro da Água e que terá «valores irrisórios para os utilizadores, mesmo os mais gastadores».
As acções da EDP fecharam a perder 3,37% para 2,84 euros.
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