Os clubes de futebol pronunciaram-se a favor do fim da revogação do cartão do adepto, tal como as autoridades policiais, ainda que a Polícia de Segurança Pública (PSP) tenha apresentado reservas quanto à lei que vai a votação na especialidade no Parlamento, esta terça-feira.
O projeto de lei emitido pela Iniciativa Liberal e aprovado na generalidade a 10 de novembro apresenta algumas dificuldades na implementação, segundo os pareceres emitidos pela Liga de clubes e, sobretudo, pela PSP.
«A eliminação do cartão do adepto não se constituirá como um obstáculo para a realização das operações de segurança», mas isso só acontece «desde que se mantenham as restantes regras» da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos previstas no regime jurídico, destaca a autoridade policial no parecer pedido pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
A PSP manifesta, assim, «reservas quanto à revogação do n.º 3 do artigo 16.º-A», que obrigava os elementos dos Grupos Organizados de Adeptos (GOA) a adquirirem os bilhetes por via eletrónica. Isto, porque, segundo a autoridade permitirá que «possam continuar a comercializar bilhetes e, dessa forma, financiar-se de forma ilícita».
A revogação desse ponto «impede que o promotor possa operacionalizar o seu dever de impedir o acesso ao recinto a quaisquer indivíduos sobre os quais tenha sido aplicada medida de interdição de acesso a recintos desportivos», acrescenta.
«Além disso, a PSP opõe-se de forma liminar e intransigente à eliminação das ZCEAP [Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência] ou à revogação da sua exclusividade como locais onde se pode utilizar materiais coreográficos de grandes dimensões», sublinha a PSP.
Já os clubes, que reuniram na passada quinta-feira, «entendem que a revogação do cartão do adepto é um imperativo», por via da sua «desadequação à realidade desportiva, mas, e sobretudo, da perceção pública entretanto gerada quanto à sua extinção, desde a aprovação na generalidade»
A PSP «concorda com a substituição do ‘Cartão do Adepto’ pelo ‘Cartão do Cidadão» nas zonas ZCEAP», mas os clubes entendem que tal «não pode, sem enquadramento adicional, merecer o apoio do futebol profissional».
A iniciativa do Cartão do Adepto terminou poucos meses depois de ser implementada. A revogação será votada na especialidade e terá, depois, de merecer novamente a aprovação em votação final global.
