PORTUGAL
O Ministério das Finanças não confirma os dados avançados esta segunda-feira pela FEPICOP (Federação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas): segundo a associação, as câmaras e o governo devem às construtoras 1.850 milhões de euros.
Estado e autarquias devem 1.850 milhões às construtoras
Os números do balcão único do ministério, criado pelo Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), apontam para que as empresas do sector da construção tenham em dívida apenas 10 milhões de euros e não quase dois mil milhões, como avançam as construtoras ao «Diário de Notícias».
Segundo o comunicado, o Ministério das Finanças «nunca impediu o acesso das empresas do sector da construção ao balcão único, como aliás se comprova pelo facto de estas empresas terem apresentado requerimentos de dívidas, pelo que não compreende a posição da FEPICOP quando refere que "não seria de esperar que as grandes construtoras fossem ao balcão reclamar créditos"».
O documento recorda que «o balcão único foi o mecanismo escolhido para proceder à regularização de dívidas vencidas dos serviços e organismos da Administração Central do Estado, tendo permitido desbloquear milhares de processos de pagamentos de dívidas da Administração Central do Estado».
O ministério refere ainda que já foram formalizados a quase totalidade dos 69 empréstimo a municípios ao abrigo do PREDE, sendo que o desembolso das verbas ocorre após obtenção do visto do Tribunal de Contas.
