Governo admite auditoria à Lusófona para «breve»

O Ministério da Educação admitiu, esta sexta-feira, à agência Lusa, a realização, «em breve», de uma auditoria à Universidade Lusófona, por parte da Inspeção-Geral da Educação.

Questionado pela Lusa na segunda-feira se estaria em curso ou iria ser desencadeado algum procedimento de averiguação no caso da licenciatura do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, fonte do MEC respondeu que a Inspeção Geral da Educação e Ciência não estava a investigar qualquer estabelecimento de Ensino Superior no que respeita à atribuição de diplomas com recurso à creditação da experiência profissional.

Esta sexta-feira, a mesma fonte afirmou que a A Inspeção Geral do Ensino Superior realizou em 2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, admitindo que seja brevemente realizada nova ação.

As auditorias eram realizadas regularmente por aquela instituição e continuarão a sê-lo no âmbito da Inspeção Geral da Educação e Ciência, referiu a fonte, acrescentando: «Um novo ciclo de auditorias sistemáticas iniciou-se em 2012. É natural que a Universidade Lusófona seja em breve novamente auditada».

Na nova auditoria, será verificado o cumprimento das recomendações feitas na última avaliação.

Em 2009, a Inspeção havia recomendado «mecanismos que garantam que os processos de creditação sejam aprovados por deliberações de órgãos competentes», conforme o estipulado na legislação (n.º 3 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 74/2006, alterado pelo decreto-lei n.º 107/2008).

A inspeção conclui que o Conselho Científico Universitário «não reuniu nos anos de 2005 e 2006 e o Conselho Pedagógico no ano de 2008». Na altura, os conselhos universitário e geral da universidade não tinham aprovado os regulamentos internos.

À data, a Lusófona ainda não preenchia os requisitos estabelecidos por lei para o corpo docente, «faltando para tal um número de 116 docentes com o grau de doutor», lê-se no documento, consultado pela Lusa.

No que diz respeito aos procedimentos de creditação, nomeadamente através de experiência profissional, os auditores afirmam ter observado nos processos individuais de alguns alunos os documentos em que são exaradas as creditações requeridas, assinados pelos diretores dos respetivos cursos.

Quanto a tais documentos e aos procedimentos efetuados para determinar a creditação concedida «não foi visível que a mesma seja deliberada ao nível dos conselhos científicos de cada unidade orgânica (departamento), nem ratificada pelo Conselho Científico Universitário, conforme resultaria dos estatutos» da universidade, lê-se no relatório então produzido.

«Acresce ainda o facto de constarem nos processos dos alunos documentos rasurados, não trancados, nem devidamente assinados», concluiu a Inspeção Geral.

O documento está publicado no site» da Lusófona, mas, em 2009, outra das falhas apontadas foi a «omissão de divulgação de relatórios de avaliação externa».

A Procuradoria-Geral da República revelou, também esta sexta-feira, que está a analisar todas as notícias sobre a Universidade Lusófona, a propósito do caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas.