BPP: prazo para pedir indemnização termina a 24 de Maio

O prazo para os clientes do Banco Privado Português (BPP) apresentarem queixas-crime contra administradores e gestores de contas do banco e pedirem indemnizações por perdas financeiras termina, «genericamente», a 24 de Maio próximo, avança o «Diário de Notícias». Significa que expira exactamente uma semana antes de terminar a prorrogação de congelamento dos fundos dos clientes dos chamados «produtos de retorno absoluto», a 1 de Junho próximo, tal como foi recentemente decidido pelo Banco de Portugal.

Assim, após meados de Maio, a maioria dos dois mil clientes que investiu em produtos de risco com garantia de retorno do capital, ficam impedidos, por lei, de proceder judicialmente por crimes de «burla» ou de «abuso de confiança». Isto porque - de acordo com o Código Penal, os prazos legais para apresentação de queixas são, em termos gerais, de seis meses.