Constâncio defende flexibilização das regras orçamentais

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, lembrou esta terça-feira, que, segundo o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), países com crescimento negativo num ano ou desaceleração económica prolongada não têm que cumprir a redução de défice de 0,5 pontos percentuais (p.p.) ao ano.



O responsável, que falava no XVIII Encontro de Lisboa, sublinhou que, de acordo com a revisão feita ao PEC em 2005, «quando um país não atingiu ainda os objectivos de médio prazo em termos de consolidação orçamental, deve, em princípio, poder não cumprir aquela regra», desde que esteja numa das situações previstas, ou seja, registe «crescimento negativo num ano ou uma desaceleração económica prolongada».



Constâncio lembrou ainda que «também é dito (no PEC) que o Conselho que faz a análise dos défices excessivos terá que ter em conta uma desaceleração severa do crescimento económico».



Facilidade pode ser aplicada a Portugal



Já à margem do encontro, e quando questionado pelos jornalistas se esta flexibilidade poderia ser aplicada a Portugal, o governador foi claro: «Claro que sim. Está no Pacto e o que está no Pacto é o que será aplicado, de acordo com as afirmações das autoridades europeias e da Comissão. E isso aplica-se a todos os países».



De acordo com a revisão do PEC, os países podem «deixar funcionar os chamados estabilizadores automáticos», ou seja, «aquelas alterações de receitas e despesas que ocorrem automaticamente por mudar a conjuntura económica. Pelo facto de haver uma desaceleração do crescimento, algumas despesas automaticamente aumentam porque há programas de protecção, que dão origem a essas maiores despesas (como a despesa com subsídios de desemprego) e as receitas também se ressentem (como a cobrança de impostos)». Deixar funcionar os estabilizadores automáticos, aumentar a despesa e baixar a receita, faz «aumentar o défice».