PORTUGAL
O Simplex chega esta quinta-feira, dia 3 de Julho, à Administração Local, anunciou a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado.
Uma nova fase que beneficia já da «experiência e do êxito do programa de simplificação legislativa e administrativa da Administração Central», com «mais de 450 medidas de desburocratização, desmaterialização e simplificação administrativa», e «como corolário das medidas de simplificação já desenvolvidas por algumas autarquias».
O Simplex Autárquico reúne medidas propostas pelos nove municípios fundadores (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA) e tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas.
«Trata-se de um programa aberto a todas as autarquias que pretendam associar se a este esforço conjunto de simplificação e rege se pelos mesmos princípios que nortearam o programa da administração central: consulta pública, transparência e prestação de contas», refere o comunicado.
As medidas estão agregadas em três módulos: medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local; medidas intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes; medidas municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.
Durante a cerimónia, que contará com a presença do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e dos Presidentes de Câmara dos municípios que participam no projecto, será assinado um protocolo de colaboração e compromisso entre os municípios envolvidos e o Governo.
