Economia não declarada equivale a 22% do PIB nacional

A economia informal, ou seja aquela que não é declarada, tem um peso de 22,3 por cento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) oficial, valores que se referem a 2002 e 2003 e que estão muito acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), situada nos 16,4%.

Portugal é, de acordo com o estudo «Economia Informal em Portugal», apresentado esta segunda-feira, o terceiro com o valor mais alto, em igual posição à Espanha, e apenas abaixo da Grécia (com 28,3%) e da Itália (com 26,2%).

«O estudo não incluiu actividades ilegais, mas toda a actividade económica que, não sendo em si mesma ilegal, se desenvolve por desrespeito com as normas vigentes», disse aos jornalistas o presidente da Cotec Portugal - Associação Empresarial para a Inovação, Artur Santos Silva, e um dos apoiantes da análise.

Já a nível mundial, e entre os anos 1999 e 2000, a economia informal tem, em média, um peso de 41,5% no PIB dos países da América do Centro e do Sul, 41,2% em África, 37,9% nos países em transição do leste europeu e 26,3% na Ásia.

«Na generalidade dos países, o peso da economia informal tem crescido. Por cá não se têm verificado grandes flutuações nos anos mais recentes», sublinhou Artur Santos Silva.

Consumidores «pouco exigentes»

Em matéria de ramos de actividade, a restauração e as pequenas unidades de construção civil são entendidas como as áreas de prestação de serviços que mais são afectadas por actos económicos desta natureza.

«A economia informal tem mais peso em todos os sectores que lidam directamente com o consumidor final, até porque este é pouco exigente no cumprimento das regras», disse em conferência de imprensa o coordenador do estudo, Vasco Rodrigues.

Como exemplos de economia informal, a análise em causa dá conta de fraudes destinadas a obter do Estado benefícios ou reembolsos, a ocultação de rendimentos empresariais, a não declaração de trabalhadores e de todas as horas de serviço, o desrespeito por normas de segurança, a realização de trabalho não declarado para não perder benefícios sociais ou a troca de favores.

Ao nível das consequências para o sistema económico, o estudo apoiado pela Cotec e pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) refere que as transacções por declarar geram degradação da moral cívica, redução da eficácia da política económica, favorecimento de estruturas que não incentivam a produtividade e a eficiência e a redução da capacidade do Estado para fornecer bens públicos.

«Quanto menos for a economia informal, mais correcta é a leitura dos indicadores económicos», referiu Artur Santos Silva.