De acordo com o órgão de supervisão, a AIPL adoptou uma decisão de associação de empresas «com o objectivo de impedir, restringir ou falsear a concorrência, através da troca de informação de preços».
Em causa está o período compreendido entre 2002 e 2005, anos em que a Autoridade da Concorrência refere que a associação desenvolveu um sistema de troca de informações sobre preços de venda ao público para «interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado».
Na fixação da coima, a AdC teve em conta o volume de negócios agregado das 14 empresas associadas que participaram no comportamento proibido, cujo montante global ascende a 17.661.442,87 euros.
Para suportar a sua decisão, o mesmo órgão remete para os indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE), que, na classe dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, o sub-grupo de pão e cereais foi o que registou maior aumento de preços no período sobre o qual incide a decisão condenatória da AdC.
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