O dirigente diz ainda que tem alguma dificuldade em entender que haja decisões retroactivas nesta matéria. «As opiniões jurídicas que tenho ouvido dizem-me que esses reembolsos não têm justificação», comentou.
«Por alguma razão o Governo legislou nesta matéria. É um sinal claro que foi preciso mudar de legislação para mudar comportamentos», acrescentou.
Recorde-se que, a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) e a Associação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros (Sefin) vai apoiar juridicamente quem desencadear acções contra a banca para recuperar o valor indevidamente cobrado no arredondamento das taxas de juros dos créditos à habitação.
Os consumidores terão, contudo, de aguardar até que os tribunais declarem nula a cláusula do arredondamento.
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