O secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Correia, assumiu esta quarta-feira que o Governo quer diferenciar as exigências de segurança entre as competições desportivas profissionais e não profissionais em jogos de risco elevado.
«Queremos que haja uma diferença em relação às exigências que se colocam para as competições profissionais e não profissionais. Os clubes participantes nas competições profissionais sabem que terão vários jogos de risco elevado e têm de se preparar para isso, reunindo um conjunto de exigências superior às que se devem colocar aos clubes que poderão disputar ocasionalmente jogos de risco elevado em competições que não são profissionais», destacou o governante, numa audição no parlamento.
João Paulo Correia realçou que apenas a I e a II Liga integram as competições profissionais, embora existam «contratos profissionais entre clubes e jogadores noutras modalidades», mas que «não são competições profissionais».
«Quantos recintos desportivos conseguiam implementar isto? Poucas dezenas em três mil recintos desportivos, e os que conseguem são os que participam em competições profissionais. Os clubes assumem que não têm a mínima condição para cumprir com a regulamentação de segurança, que demora tempo a ser implementada. Nós quisemos simplificar e conhecer a diferença de realidades», vincou.
O secretário de Estado afirmou que é urgente «encontrar soluções para responder a essas diferenças de realidade» e propôs a criação de um regulamento de funcionamento para que os clubes avancem com o processo de mais segurança, aliado à criação de um gestor de segurança. Esta ideia «foi muito bem acolhida pelas entidades».
O governante enalteceu as contribuições dadas pelas diversas entidades desportivas ouvidas no parlamento e o apoio das mesmas à proposta de lei.
«As audições presenciais aqui promovidas vieram confirmar a necessidade de medidas novas para combater este flagelo [da violência no desporto], que pretendemos que se afaste por completo do desporto português», salientou.
João Paulo Correia destacou a audição da Polícia de Segurança Pública (PSP): «Disseram que a realização de jogos de risco elevado equivale à preparação para uma guerra. Isto revela uma necessidade de adoção de medidas de força no desporto.»
O governante destacou ainda que, caso seja aprovada, a nova legislação aponta para a entrada em vigor 90 dias depois, ou seja, ainda antes do início da próxima época desportiva.
«O maior objetivo é mitigar o clima de insegurança que ainda afasta muitos adeptos e famílias dos recintos desportivos. É uma perceção e uma conclusão que, atrevo-me a dizer, partilho com todos os portugueses. Temos essa missão, que o Governo assume, de mãos dadas com organizações desportivas nacionais, clubes, agentes desportivos, organizadores de competições e adeptos», concluiu.