PORTUGAL
Cerca de 83 por cento dos funcionários públicos colocados actualmente em situação de mobilidade especial pertencem ao Ministério da Agricultura e cerca de 14 por cento ao Ministério das Finanças e da Administração Pública.
De acordo com dados do Ministério das Finanças, enviados à agência Lusa, estão colocados no quadro de supranumerários um total de 911 funcionários, mas nem todos provém do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Além dos 762 trabalhadores do Ministério da Agricultura, estão também colocados na mobilidade especial 129 funcionários do Ministério das Finanças, na sua maior parte antigos supranumerários, ou seja, ali colocados ao abrigo da anterior legislação.
Os restantes provêm do Ministério da Economia e Inovação (18) e do Ministério da Cultura (2), equivalentes a 3 por cento do quadro de mobilidade especial.
A colocação de funcionários públicos em situação de mobilidade especial resulta da reestruturação de todos os ministérios, na sequência das novas leis orgânicas, aprovadas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Ao abrigo da lei da mobilidade, cada serviço faz um levantamento das necessidades, em termos de recursos humanos, para fazer face aos objectivos definidos.
Os primeiros casos de mobilidade especial foram conhecidos no Ministério da Agricultura, o primeiro a avançar com a reestruturação orgânica.
Além dos números divulgados, muitos casos ainda aguardam pelo resultado das inúmeras providências cautelares interpostas pelos sindicatos.
A mobilidade especial funcionará em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.
A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.
A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade, o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
O primeiro-ministro afirmou, em entrevista à SIC na quarta-feira à noite, que estavam cerca de 900 funcionários públicos na situação de mobilidade especial e garantiu que a reestruturação dos serviços públicos continuará a ser feita de acordo com o que está na lei e de acordo com as necessidades dos serviços.
José Sócrates disse que esta reforma precisava de ser feita para garantir uma administração pública mais eficiente e com mais qualidade.
