«O senhor procurador geral da República teve uma intenção construtiva. Não duvido, nem ninguém pode duvidar», afirmou Alberto Costa, que falava aos jornalistas no Porto, à margem das comemorações do 62/o aniversário da Polícia Judiciária.
Na sua primeira declaração pública sobre o assunto, o ministro acrescentou que Pinto Monteiro é «uma personalidade de grande prestígio» e «todas as suas palavras devem ser levadas a sério, como contributo para o aperfeiçoamento das instituições na área da justiça».
Alberto Costa contestou, contudo, que se gere «um alarmismo injustificado» em torno das palavras de Pinto Monteiro, «criando-se um debate que se justifica menos hoje do que no passado».
Isto porque, segundo o ministro, as garantias em matéria de escutas telefónicas «não diminuíram, bem pelo contrário».
«Há alguns meses, o regime legal era menos rigoroso e restritivo. Hoje, as situações em que se podem fazer escutas são menores do que aquelas que eram no passado e as formas de controlo são também mais apertadas», sublinhou.
Referindo-se à eventual existência de escutas ilegais, declarou: «Se tivesse conhecimento de alguma escuta telefónica à margem da lei, comunicava-o imediatamente ao senhor Procurador Geral da República».
Nas suas declarações de hoje, o ministro Alberto Costa disse que Pinto Monteiro «está em condições de dar todos os esclarecimentos que as suas palavras possam suscitar».
O próprio ministro está, conforme disse, «sempre disponível» para esclarecer todas as dúvidas da Assembleia da República.
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