PGR vai propor alterações ao Código Processo Penal

O Procurador-Geral da República anunciou em Lisboa que irá propor dentro de duas semanas alterações legislativas ao novo Código Processo Penal (CPP), informa a agência Lusa.

«Temos que viver com este código (...) O Ministério Público vai propor três ou quatro alterações legislativas. Não sei se serão possíveis», salientou Fernando Pinto Monteiro, que falava à imprensa no final de um Colóquio Sobre a Reforma do Processo Penal, na Universidade Lusófona, em Lisboa.

Fernando Pinto Monteiro acrescentou ter solicitado aos procuradores distritais que lhe enviem as propostas que considerem, destacando que «a mais relevante» das «três ou quatro alterações legislativas» está relacionada com a grande criminalidade. Adiantou que vai propor que o actual prazo de três meses seja dilatado, caso não se tenha verificado uma prorrogação.

Fernando Pinto Monteiro acrescentou que no caso de ser necessária a colaboração com instituições judiciais estrangeiras, o articulado do novo CPP é de molde a «nem haver resposta, se souberem que o processo é público».