PGR reúne-se com Ministério Público

A análise da nova reforma penal e eventuais propostas de alterações aos diplomas vão dominar a reunião de quinta-feira entre o Procurador-Geral da República, procuradores-gerais distritais e restante estrutura superior do Ministério Público, disse fonte da Procuradoria, citada pela Lusa.

A reunião juntará os procuradores gerais, os directores dos Departamentos de Investigação Acção Penal (DIAP), a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e um representante do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta reunião servirá para definir se a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai propor alguma alteração ao novos Código de Processo Penal (CPP) e Código Penal (CP), que entraram em vigor a 15 de Setembro.

A entrada em vigor dos novos diplomas ficou marcada por alguma polémica, sendo manifesto, segundo outras fontes, que o Ministério Público teve «dificuldades» na sua aplicação, sobretudo por causa do encurtamento dos prazos.

Além do CP e do CPP, será ainda discutida na reunião de quinta-feira a elaboração de directivas e instruções por parte do Procurador-Geral da República (PGR) no âmbito da Lei de Política Criminal, que define os crimes de investigação prioritária.

O PGR, Pinto Monteiro, vai elaborar directivas e instruções vinculativas para o Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal no âmbito dos poderes que lhe são atribuídos pela nova Lei de Política Criminal, segundo a fonte da Procuradoria.

Essas directivas serão posteriormente difundidas e terão carácter vinculativo para o Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal, como a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

O Governo considera que o novo Código de Processo Penal prevê o aprofundamento das garantias processuais, maior protecção da vítima, simplificação de actos e aperfeiçoamento dos regimes do segredo de Justiça, das escutas telefónicas e da prisão preventiva, mas alguns magistrados do Ministério Público, nomeadamente, receiam que o novo diploma dificulte o combate e o controlo da criminalidade.

Quanto ao novo Código Penal, o Ministério da Justiça destaca que o diploma reforça a protecção de menores em relação aos crimes sexuais, sendo outro aspecto considerado importante e inovador a responsabilização penal de pessoas colectivas face a um vasto conjunto de crimes.

O Ministério da Justiça assinou, entretanto, um contrato com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, para a monitorização dos novos Códigos Penal e de Processo Penal.

O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, coordenado por Boaventura de Sousa Santos, apresentará relatórios periódicos ao Governo sobre a aplicação dos novos Códigos Penal e de Processo Penal.