Anacom aprova transmissão de direitos na fusão Novis/Optimus

Em comunicado divulgado no seu site, a Anacom explica que a referida autorização, aprovada dia 24 de Outubro, permite a transmissão dos direitos de utilização de frequências atribuídas à Optimus para a prestação do serviço móvel terrestre e para a exploração do sistema de telecomunicações internacionais para a titularidade da Novis.

Esta aprovação deve-se à intenção de «se proceder a uma operação de fusão das duas empresas, mediante a incorporação da primeira-a Optimus-na segunda-a Novis», avança a Anacom.

Contudo, a decisão implica o cumprimento, pela Novis, da obrigação de implementar um sistema de separação de contas e de contabilidade de custos organizada pela unidade que venha a ser responsável pela oferta de redes e serviços de comunicações móveis.

«A Optimus está ainda autorizada, sem prejuízo de dever ser garantido o cumprimento da sua obrigação de utilização efectiva, a transmitir para a Novis os direitos de utilização de diversos números do Plano Nacional de Numeração», conclui a Anacom.

Na Bolsa em Lisboa, as acções da Sonaecom encerraram a valorizar 1,83 por cento para os 3,89 euros.