PORTUGAL
A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) considera «inaceitável e eticamente reprovável» a ameaça da Sonaecom em recorrer para Tribunal, caso a decisão da ANCP seja excluir a Optimus da lista de possíveis fornecedores do Estado, refere um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.
O Conselho de Administração da ANCP garante que o concurso público tem como objectivo qualificar os prestadores de serviço móvel terrestre que respondam «cabalmente aos requisitos definidos no programa de concurso e caderno de encargos, destinando-se a estabelecer as condições e requisitos aos quais os mesmos devem obedecer para poderem prestar serviços ao Estado, nomeadamente em matéria de preços, prazos, níveis de serviço, qualidade de serviço, condições de consulta e adjudicação».
A ANCP diz ainda que estão a ser avaliadas as propostas dos concorrentes de modo «rigoroso e exigente no estrito cumprimento das disposições legais e concursais, cabendo aos próprios assegurar que as mesmas sejam claras e isentas de erros, lapsos ou omissões, e que não violem o disposto no programa de concurso e caderno de encargos respectivo», referem.
O Conselho de Administração da ANCP garante que este concurso baseia-se em pareceres e relatórios técnicos e factuais de Júris independentes, «sendo as respectivas actuações e decisões integralmente fundamentadas e auditáveis pelas autoridades competentes».
A ANCP refere ainda que quando estiver encerrado o concurso e anunciado o resultado final será divulgada informação com mais detalhe.
