A Apritel volta a dizer que o Ministério da Educação «satisfaz pouco» no que diz respeito ao Código de Boas Práticas sobre a contratação pública de serviços de comunicações electrónicas.
Tudo porque vários associados da Apritel quiseram avançar para o referido projecto e perceberam que o mesmo não reunia as condições para que os vários interessados avançassem «em pé de igualdade».
«Nessa sequência, o ministério efectuou algumas alterações às condições do concurso mas não as suficientes» para a Apritel considerar «cumpridas as regras mínimas» que garantam a competitividade, avança em comunicado.
O que devia mudar
A entidade volta a sublinhar que o referido concurso continua a não ser estruturado em lotes e pede, «sem justificação», larguras de banda, taxas de contenção e níveis de serviço «que se afastam das ofertas de referência definidas pelo Regulador».
Promovido pelo Ministério de Educação, o concurso contempla mais de 6 mil locais e um valor estimado de 14,5 milhões de euros, tendo sido já alvo de críticas por parte da Apritel anteriormente.
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