Fernando Teixeira dos Santos encontra-se num debate na Assembleia da República, convocado de urgência pelo Grupo Parlamentar do PSD, para debater as orientações da política orçamental e fiscal.
Questionado pela oposição sobre a sua posição nesta matéria, o ministro foi peremptório: «Não tenho conhecimento de nenhuma iniciativa legislativa quanto à criação de trusts, mas discordo inteiramente dessa medida», afirmou.
Teixeira dos Santos justificou a sua posição, considerando que a medida «não é coerente nem consistente com uma das metas do Governo, que é o combate à fraude e evasão fiscal».
Recorde-se que, em meados deste mês, o «Jornal de Negócios» avançou que o Ministério da Justiça estaria a preparar uma iniciativa legislativa que pretendia autorizar a criação desta figura em Portugal.
Na prática, um trust viria permitir que o proprietário de um património o protegesse de eventuais credores (incluindo o Fisco), transferindo-o para um fundo.
Os trusts gozariam ainda de benefícios fiscais já que essa transferência estaria isenta de IRS, IRC ou imposto municipal sobre transmissões.
RELACIONADOS
Fisco promete correcção de erros num prazo de 15 dias
Governo vai criar comissões de conciliação para disputas fiscais
Governo diz que Portugal vai continuar a criar emprego em 2008
Teixeira dos Santos: «Temos de saber viver com o risco»
Governo tem um «GPS» para Portugal
Desigualdades nos descontos da ADSE vão ser corrigidos
Teixeira dos Santos: sector privado é responsável por vitalidade da economia