A Autoridade da Concorrência multou a Liga e os clubes em mais de 11 milhões de euros num processo que remonta a 2020, no início da pandemia, quando os clubes das ligas profissionais assinaram um acordo de não-contratação de trabalhadores durante o ano, de forma a protegerem-se contra eventuais rescisões sustentadas na covid-19. A Liga de Clubes já reagiu e anunciou que vai recorrer.
O acordo foi classificado pela Autoridade da Concorrência como «restritivo da concorrência no mercado laboral», mas as multas aplicadas aos clubes variam muito nos valores.
O Benfica, com uma multa de 4,163 milhões de euros, é o clube que sofre a maior sanção, uma vez que as coimas foram calculadas com base no volume de negócios de cada entidade. Segue-se o FC Porto, com uma multa de 2,582 milhões de euros, e Sporting, com 1,66 milhões. A Liga, por seu lado, terá de pagar 141 mil euros.
«As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática. Além disso, de acordo com a Lei da Concorrência, as multas não podem exceder dez por cento do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão da sanção», explica o o comunicado da Autoridade da Concorrência.
A Liga anunciou, entretanto, que discorda da «interpretação da Autoridade da Concorrência» e defende que se tratou de uma «mera manifestação do espírito de união e forte solidariedade entre clubes num contexto de adversidades únicas». Nesse sentido, Pedro Proença anunciou desde já que vai recorrer da decisão.
As multas para os clubes da I Liga:
As multas aos clubes da II Liga:
O comunicado da Liga:
«A Liga Portugal tomou conhecimento, esta sexta-feira, da primeira decisão proferida pela Autoridade da Concorrência (AdC) relativa ao processo de contraordenação com a referência PRC/2020/01.
A decisão agora publicada, e que é, evidentemente, passível de recurso para os tribunais, era já expectável, mais ainda tendo em consideração as posições públicas já assumidas pelas AdC sobre esta matéria, ainda durante a instrução do referido processo.
A Liga Portugal já convocou uma reunião com as Sociedades Desportivas e as equipas de advogados que têm acompanhado este caso , que terá lugar na tarde da próxima segunda-feira, e que servirá para definir os próximos passos, na expetativa de que a reapreciação do processo por uma instância judicial não deixará dúvidas sobre a circunstância de, em nenhum momento, a Liga Portugal e os clubes terem praticado qualquer ilícito concorrencial, tendo a tomada de posição pública que despoletou este processo sido apenas uma mera manifestação do espirito de união e forte solidariedade entre clubes num contexto de adversidades únicas e muitíssimo dificeis provocadas pela COVID-19 e nunca qualquer decisão de não contratação coletiva, muito menos com força vinculativa, como é a interpretação da AdC.»
