O pedido é fundamentado com o facto de Vale e Azevedo, extraditado para Portugal a 12 de novembro, "ter cumprido efetivamente mais de metade da pena" do cúmulo jurídico de cinco anos e meio, fixado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em março de 2010.
O cúmulo jurídico tinha sido estabelecido em 11 anos e meio de prisão, pela 4.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, em 2009, no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea (seis anos de prisão em cúmulo), Dantas da Cunha (sete anos e seis meses) e Ribafria (cinco anos).
Lusa
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