«Está a decorrer uma acção de confirmação de dados e está a ser pedido aos contribuintes que declaram os seus rendimentos como unidos de facto que venham comprovar os dados declarados. É uma acção como outra qualquer, como costuma ser pedido a muitos contribuintes que venham comprovar as despesas que deduziram», explicou a fonte das Finanças, acrescentando que, até agora, «foram já detectados cinco mil casos em que a informação constante da declaração dos unidos de facto não estava correcta».
Reembolsos não serão pagos enquanto tudo não for tirado a limpo
No âmbito desta acção de confirmação de dados, muitos contribuintes que declararam a união de facto receberam uma carta, solicitando-lhes que vão comprovar a validade dos seus domicílios fiscais. Até que a mesma seja provada, os reembolsos de IRS não são pagos e as notas de liquidação, para quem tem de pagar mais imposto, não são emitidas.
A Lei prevê que, para serem equiparados aos contribuintes casados, os unidos de facto têm de partilhar o mesmo domicílio fiscal há pelo menos dois anos consecutivos, o que não se verifica em muitos casos. A situação é vantajosa para unidos de facto em que um dos contribuintes tem um rendimento muito elevado e outro um rendimento muito baixo ou nenhum rendimento. Além disso, permite uma dedução de 221,65 euros por pessoa e o dobro das deduções nos seguros de saúde do que os contribuintes individuais.
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