IVA: «todas as denúncias são bem-vindas e serão investigadas»

O Ministério das Finanças assegura que todas as denúncias que receber sobre preços que não reflectem a descida da taxa normal de IVA de 21 para 20% desde o início deste mês, serão investigadas. E garante que todas as denúncias são bem vindas e serão reencaminhadas para as entidades fiscalizadoras. Incluindo a que foi feita contra o Pingo Doce.

O deputado comunista Honório Novo, que tinha já denunciado um caso em que a Galp cobrava, antes e depois da descida do imposto, o mesmo valor ao cliente por uma botija de gás butano, detectou outro caso. O deputado enviou ao Ministério das Finanças uma carta em que denuncia os supermercados Pingo Doce, por cobrarem o mesmo antes e depois da descida de IVA por alguns produtos. Inclusivamente, anexa à missiva facturas que corroboram as suas alegações.

A propósito do caso, fonte do Ministério das Finanças afirmou à Agência Financeira que «todas as denúncias são bem vindas e serão seguramente investigadas. O Ministério das Finanças tem todo o interesse em que as inspecções se realizem», disse.

A mesma fonte lembrou que «as entidades responsáveis já estão a fazer a fiscalização dessa matéria (reflexo da descida do IVA nos preços) por indicação do Governo» e que «as acções de fiscalização não dependem só de denúncias. As entidades podem decidir ir fiscalizar os sectores que entenderem. Mas sempre que houver suspeitas de um caso, ele será obviamente tido em conta».

O caso Galp

Já quando Honório Novo denunciara o caso da Galp, em plena audição do ministro Teixeira dos Santos numa comissão parlamentar, o tutelar da pasta das Finanças agradecera a chamada de atenção para o caso e pediu que sempre que o deputado tivesse informação de casos semelhantes, que a fizesse chegar ao Ministério.

Após a denúncia do caso das facturas da Galp, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou várias dezenas de bombas de combustível e postos de venda de gás e concluiu que quase cem operadores não tinham reduzido o preço com a baixa do IVA e que, pior, em alguns casos, o preço chegou mesmo a aumentar.

Ainda é cedo para balanço

O deputado Honório Novo lamentou que ainda não sejam conhecidos quaisquer resultados da fiscalização recomendada pelo Governo, para além destes.

A fonte do Ministério das Finanças considera que «ainda é muito cedo para fazer um balanço, ainda só passaram 17 dias. Quando tivermos o balanço, diremos onde andaram as entidades fiscalizadoras e o que encontraram».

Preços podem não baixar por razão de economia de mercado

E fica um alerta: «Não é pelo efeito de uma denúncia que se vai condenar uma empresa. Pode haver uma explicação cabal para a manutenção do preço, uma razão racional, resultante da economia de mercado», disse a fonte do Ministério.

A Agência Financeira contactou a Jerónimo Martins, detentora da cadeia de supermercados Pingo Doce, para obter um esclarecimento ou comentário, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.