PORTUGAL
O Governo está a preparar um perdão de juros e de coimas para todos os contribuintes que tenham contestado em tribunal pretensas dívidas fiscais exigidas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), desde que estejam dispostos a aderir a uma comissão de conciliação que está a ser elaborado pelo Ministério das Finanças e da Justiça, avança o «Público».
Este mecanismo de conciliação já tinha sido anunciado pelo ministro das Finanças na Assembleia da República a 24 de Abril, sem que, nessa altura, tivesse feito qualquer referência ao perdão de juros e coimas.
Adianta o mesmo jornal que o ministro apresentou a medida como uma das que o Governo tem em curso e que «visam a aproximação da Administração Tributária ao contribuinte» e adiantou que a primeira dessas medidas era «a possibilidade de constituição de comissões de conciliação para dirimir conflitos de natureza tributária existentes entre a administração tributária e o sujeito passivo de uma relação jurídica tributária».
