PORTUGAL
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou 78 trabalhadores em situação irregular e instaurou 213 autos de contra-ordenação no âmbito de uma mega intervenção realizada no sector da restauração, divulgou a ACT.
A Autoridade refere que a intervenção deocorreu no início deste mês durante dois dias, incidiu sobre 212 restaurantes de praia ou zonas turísticas no litoral sul de Portugal e mobilizou 70 inspectores do trabalho das direcções regionais de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, avança a «Lusa».
Segundo a ACT, durante a operação foram identificados 810 trabalhadores, dos quais 78 não estavam declarados à Segurança Social pelo que se encontravam em situação irregular laboral, não dispondo de seguro de acidentes de trabalho, recibos de retribuição, horário de trabalho formalizado, contrato de trabalho e exames de saúde.
A ACT refere ainda ter detectado 373 situações irregulares, das quais destaca 177 relacionadas com a organização e registo dos tempos de trabalho, 37 devidas a inexistência de seguro de acidentes de trabalho e 54 em consequência da não verificação de aptidão física e psíquica dos trabalhadores.
Em face das infracções detectadas, a ACT vai instaurar 213 autos de contra-ordenação.
A operação visou verificar as condições de trabalho relativas a identificação de trabalhadores não declarados, sub-declaração de salários, falso trabalho independente, contratação a termo irregular, condições de igualdade de trabalhadores imigrantes, observância dos limites máximos relativos aos períodos normais de trabalho diários e semanais, transferência de responsabilidade pela reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais e vigilância médica dos trabalhadores.
Esta operação contou com elementos de outras entidades da administração central, nomeadamente 32 inspectores da Inspecção Tributária, onze da Inspecção da Segurança Social, 28 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dois dos Serviços Alfandegários.
Face ao quadro de irregularidades detectado durante esta operação e às características sazonais deste tipo de estabelecimentos e restaurantes, a ACT conclui que irá continuar a combater o trabalho irregular durante este Verão.
