PORTUGAL
A ASAE comunicou a utentes de ginásios que apresentaram queixas, no âmbito da polêmica sobre a descida do IVA, que encaminhou o processo para a DGCI-Inspecção Tributária, por não ter competência para analisar as reclamações.
Um utente do ginásio Active Life, de Lisboa, confirmou à «Lusa» ter recebido uma carta da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), assinada pelo director de serviços, na qual o organismo se considera sem competência para tratar o caso.
«Face às matérias enunciadas, informo que as mesmas não são da competência desta Autoridade. Assim, nesta data, o processo foi enviado para a DGCI- Inspecção Tributária (...)», refere a carta, segundo o utente do ginásio.
A ASAE foi uma das entidades a que os utentes recorreram quando, em Janeiro, estalou a polémica sobre a descida do IVA aplicado aos ginásios, de 21 para cinco por cento, por decisão do Governo.
Apesar da medida governamental e do pedido de inspecções a entidades estatais, formulado pelo secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, a maioria dos ginásios optou por não baixar as suas mensalidades, embora alguns tivessem proposto novos tarifários.
Uma fonte da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor também confirmou o envio da referida carta. Não foi, contudo, possível à Lusa saber o actual estado das investigações por parte da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
